A Binance, uma das principais exchanges de criptomoedas, enfrenta outra disputa legal com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). As alegações de violações relacionadas a várias criptomoedas provocam intensos debates no setor.
A queixa alterada da SEC
Os advogados da Binance e do ex-CEO, Changpeng “CZ” Zhao, pediram a rejeição de uma queixa alterada pela SEC. Essa moção, apresentada em 4 de novembro, contesta a última atualização do processo, que agora inclui novos tokens como o Axie Infinity Shards (AXS).
Apresentada em setembro, a queixa reformulada da SEC lista outros tokens, entre eles, Filecoin, ATOM da Cosmos, SAND do The Sandbox e MANA do Decentraland. As alegações da SEC levantam a preocupação sobre como esses tokens são tratados sob as leis de valores mobiliários. Então, para os advogados da Binance, as alegações da SEC “falham como questão de direito”.
Assim, na análise da defesa, o tribunal já havia determinado no passado que criptoativos não são, por si só, “valores mobiliários”. Portanto, a defesa afirma que essa decisão indica que cada transação deve receber avaliação individual, conforme as leis de valores mobiliários.
Assim, as revendas no mercado secundário de ativos longamente depois de sua distribuição inicial não se enquadrariam na definição de transações de valores mobiliários.
Argumentos da defesa da Binance
Os advogados da Binance criticaram a abordagem da SEC, que argumenta que quase todas as transações com criptoativos — incluindo revendas anônimas — deveriam ser tratadas como transações de valores mobiliários.
Ou seja, a defesa alega que essa interpretação é equivocada e, por isso, deve ser rejeitada sem possibilidade de alteração. De acordo com a moção, as alegações da SEC ignoram premissas lógicas já estabelecidas pelo tribunal.
Mas a SEC também fez um ponto importante em sua queixa alterada. Conforme a comissão, suas alegações não se referem à oferta inicial de moedas do BNB. O órgão alega que nas transações das exchanges, os compradores poderiam não saber que estavam adquirindo tokens da Binance Holdings.
Portanto, esta declaração apresenta uma nova dimensão ao debate sobre a transparência das transações no setor. No contexto do mercado cripto, transações cegas referem-se a transferências de ativos que não oferecem informações detalhadas sobre seu conteúdo.
A complexidade dos contratos inteligentes e as limitações das carteiras digitais tornam essas transações comuns na indústria. De acordo com a Coinbase, essa falta de clareza pode dificultar a compreensão do que os compradores estão realmente adquirindo nas trocas.
Por isso, recentemente, a SEC fez alegações semelhantes sobre as vendas de XRP (XRP) realizadas por executivos da Ripple. Mas resultou em uma decisão que isentou parte dessas transações de violar a lei.
No caso, a juíza Analisa Torres, responsável pelo julgamento, enfatizou que em compras consideradas “cegas”, os compradores “não poderiam saber se seus pagamentos foram para a Ripple ou para qualquer outro vendedor de XRP”.
