O desembargador da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Frederico Montedonio Rego, revelou esta semana, durante o I Congresso Nacional da Dívida Ativa, que a Justiça Federal do Brasil já está criando um sistema capaz de bloquear, nas exchanges de criptomoedas, qualquer ativo digital que pertença a brasileiros. Essa ferramenta se chama CriptoJud e será semelhante ao SisbaJud, que atualmente permite diversos bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no Brasil.
CriptoJud somente em decisões judiciais
A proposta de criação do sistema começou em 2020, quando o Banco Central do Brasil e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud. Assim como acontece hoje, para bloquear criptomoedas por meio do CriptoJud será necessária a emissão de uma decisão judicial. Ou seja, será seguido todos os canais legais que atualmente são utilizados para a mesma função no sistema financeiro.
“Temos que enfrentar a nova realidade. Hoje não existe conta judicial para criptomoedas, como existe, por exemplo, conta judicial para bloqueio de ativos financeiros. O quadro de funcionários do Ministério Público é limitado, por isso devemos priorizar os nossos esforços para alcançar os melhores resultados na execução fiscal.” – disse Montedonio.
Ainda não há prazo oficial para o lançamento do CriptoJud. A Receita Federal já possui dados sobre as movimentações de Bitcoins e criptomoedas do brasileiro nas exchanges. Mas o Banco Central, que é regulador do mercado criptográfico, ainda não determinou as regras e, sem elas, o sistema não pode funcionar.
A Justiça e os reguladores brasileiros estão cada vez mais próximos do mercado de criptomoedas. Embora o Banco Central não tenha estabelecido regras para o mercado de criptomoedas, órgãos como a Receita Federal estão avançando no “policiamento” desse mercado.
A Receita Federal já anunciou que haverá mudanças no mercado criptográfico. Ela organizou um encontro entre o fisco e representantes de dezenas de empresas que operam com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, com o objetivo de obter mais informações sobre a movimentação de ativos digitais dos brasileiros.
