O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) propôs o Projeto de Lei 4501/2024, que sugere criar a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit) no Brasil. A iniciativa busca diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional e proteger as reservas internacionais de instabilidades econômicas e geopolíticas.
A reserva, segundo o texto, seria gerida pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, representando até 5% das reservas internacionais do país. O armazenamento usaria carteiras frias, e relatórios semestrais garantiriam transparência e segurança.
Bitcoin como pilar de inovação e segurança econômica
Outro ponto central da proposta é atrelar o Drex, a moeda digital brasileira, ao Bitcoin, em vez do Real. Para o deputado, isso fortaleceria a economia digital do país. Além disso, o projeto sugere que a RESBit fomente inovações em blockchain, apoiando startups e a capacitação técnica no setor.
“Esta Lei institui a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), destinada a diversificar ativos, proteger reservas e fomentar blockchain.” – destaca o texto.
O parlamentar ainda cita exemplos internacionais como inspiração. El Salvador adotou o Bitcoin como moeda oficial, enquanto a China lidera em blockchain com seu yuan digital. Segundo Biondini, iniciativas como essas poderiam fortalecer a posição brasileira no cenário global.
Então, entre os benefícios destacados estão a diversificação das reservas, maior proteção contra crises econômicas e estímulo à economia digital. Ou seja, a adoção do Bitcoin poderia reduzir a dependência do dólar e atrair investimentos externos.
Contudo, a proposta enfrenta obstáculos legais. A Lei Complementar nº 179/2021 assegura a autonomia do Banco Central, impedindo que o Legislativo interfira diretamente em política monetária ou na gestão das reservas internacionais. Portanto, essas decisões, segundo a Constituição, cabem exclusivamente ao Presidente da República ou ao próprio Banco Central.
Estrutura atual das reservas brasileiras
As reservas internacionais do Brasil são compostas por diversos ativos:
- Títulos de dívida soberana: Principalmente de governos estrangeiros, como os Estados Unidos.
- Depósitos internacionais: Mantidos em bancos de alta credibilidade.
- Ouro: Um ativo de valor intrínseco presente na carteira.
- Direitos Especiais de Saque (DES): Emitidos pelo FMI.
- Outros ativos: Incluem moedas estrangeiras e instrumentos financeiros.
A distribuição por moeda em 2023 foi:
- Dólar norte-americano (USD): 79,99%
- Euro (EUR): 5,24%
- Renminbi chinês (CNY): 4,80%
- Libra esterlina (GBP): 3,58%
- Ouro: 2,60%
- Iene japonês (JPY): 1,80%
- Dólar canadense (CAD): 1,01%
- Dólar australiano (AUD): 0,90%
Em dezembro de 2023, as reservas internacionais somavam US$ 355,03 bilhões, um aumento em relação ao ano anterior.
Mas para Biondini, a RESBit representa uma oportunidade de alinhar o Brasil às tendências globais de inovação e garantir a soberania econômica. “A aprovação deste projeto é essencial para o futuro financeiro do país.” – afirma.
A proposta, no entanto, ainda depende de ampla negociação política e análise constitucional para avançar. O debate promete polarizar opiniões entre inovação e respeito às normas institucionais.
Conheça na íntegra o Projeto de Lei 4501/2024 AQUI.
