O Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) avançou na regulamentação de ativos digitais. Em 8 de agosto, o IRS divulgou o novo Formulário 1099-DA, crucial para que os contribuintes norte-americanos declarem transações de criptomoedas a partir de 2025. No entanto, o prazo de arquivamento é abril de 2026.
Receita Federal dos EUA faz modificações importantes
A nova versão do Formulário 1099-DA da Receita Federal dos EUA, divulgada em agosto, trouxe mudanças importantes em relação ao rascunho de abril. Agora, não é mais necessário identificar o “tipo de corretor” para as transações de ativos digitais. Também foi removida a exigência de informar a hora exata das transações, passando a ser necessário apenas reportar a data. Outra mudança importante foi a exclusão de campos para o relato de endereços de carteira e IDs de transação.
Mas a indústria recebeu bem as alterações no formulário. Danny Werfel, da Receita Federal dos EUA, disse que ele trará mais clareza e ajudará na precisão das declarações.
O advogado Drew Hinkes elogiou o formulário da Receita Federal dos EUA, chamando-o de “enormemente melhorado”, “menos oneroso” e que exige “consideravelmente menos” dados.
Ji Kim, diretor jurídico e de políticas do Crypto Council for Innovation, também se manifestou a favor das mudanças. Ele declarou em uma postagem de 9 de agosto no X que “[e]ssas parecem ser mudanças bem-vindas que a CCI e a indústria defenderam”.
Novas diretrizes devem sanar dúvidas de investidores
Assim, a Receita Federal dos EUA abriu um período de 30 dias para que os usuários enviem comentários sobre a nova versão do formulário. A versão anterior foi criticada por ser excessivamente rigorosa, exigindo o relato do horário das transações e uma ampla gama de atividades. Portanto, a expectativa é que essas novas diretrizes possam aliviar as obrigações dos contribuintes, ao mesmo tempo em que ajudam o IRS a fechar a lacuna tributária.
Em junho, a Receita Federal dos EUA já havia apresentado um rascunho final de seus requisitos de relatórios para corretoras de criptomoedas. Nesse documento, ficou claro que exchanges descentralizadas e carteiras de autocustódia não estariam sujeitas às regras. De acordo com Werfel, o objetivo das novas exigências é impedir que os declarantes ocultem renda tributável.
Em resumo, a atualização no Formulário 1099-DA demonstra o esforço contínuo da Receita Federal dos Estados Unidos para ajustar suas políticas às inovações do mercado de criptomoedas, garantindo que todos os rendimentos sejam devidamente reportados e tributados.
